Notícias e artigos
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Notícias e Publicações
Lei nº 15.377/2026 inclui dever de informação das empresas sobre saúde preventiva
Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 15.377, de 6 de abril de 2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar novas e importantes obrigações para as empresas relacionadas à saúde preventiva de seus empregados.
Tema 1.389 do STF e a Suspensão dos Processos sobre “Pejotização”
O Supremo Tribunal Federal iniciou uma das discussões mais relevantes dos últimos anos no âmbito das relações de trabalho ao reconhecer a repercussão geral do Tema 1.389 (ARE 1.532.603/PR). Em debate está a validade da chamada “pejotização”, prática pela qual
NR-1 e os Riscos Psicossociais – Início das Fiscalizações em 26 de maio de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 1.419/2024, atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovendo uma mudança relevante na gestão de riscos ocupacionais ao impor a obrigatoriedade de gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de
Declaração Quinquenal de Investimentos Estrangeiros: prazo encerra-se em 31 de março de 2026
