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Principais novidades e decisões no cenário tributário STF decide que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins STJ flexibiliza a indenização por descumprimento das regras do vale‑pedágio TCU calcula a alíquota da CBS em
Os Convênios ICMS nº 115 a 121/2026 abrem caminho para novos programas estaduais de regularização de débitos, com redução de juros e multas e possibilidade de parcelamento. Confira a publicação completa em nosso LinkedIn, link abaixo: https://www.linkedin.com/posts/morata-galafassi-advogados-mga-advogados_icms-conv%C3%AAnios-activity-7519032080345993216-Eo5u?utm_source=share&utm_medium=member_desktop&rcm=ACoAAAHgwm4BurDlEivTZmPPRR7i_5pAMUvRiWU
Principais novidades e decisões no cenário tributário STJ afasta contribuição previdenciária no exercício de stock Options STF forma maioria pela imunidade de ITBI na integralização de capital NFS-e passa a prever manifestação do tomador sobre a nota STF derruba cobrança
Principais novidades e decisões no cenário tributário STF exclui crédito presumido de ICMS do PIS e da Cofins STJ mantém crédito presumido de ICMS fora do IRPJ e da CSLL STJ aplica presunção de 32% na venda de participações societárias
Principais novidades e decisões no cenário tributário STF afasta PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras Isenção do ITBI na transferência de imóveis para o capital da empresa volta ao STF STF definirá o marco inicial da correção dos depósitos
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