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Panorama Tributário

Principais novidades e decisões no cenário tributário STJ afasta contribuição previdenciária no exercício de stock Options STF forma maioria pela imunidade de ITBI na integralização de capital NFS-e passa a prever manifestação do tomador sobre a nota STF derruba cobrança

21 de outubro de 2026

Principais novidades e decisões no cenário tributário

STJ afasta contribuição previdenciária no exercício de stock Options

STF forma maioria pela imunidade de ITBI na integralização de capital

NFS-e passa a prever manifestação do tomador sobre a nota

STF derruba cobrança do Funrural de empregador rural anterior a 2018

STJ veda crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS incidente na aquisição

Receita detalha os requisitos da presunção reduzida para serviços de saúde

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