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Novos convênios do Confaz autorizam descontos de até 100% em juros e multas de ICMS

Os Convênios ICMS nº 115 a 121/2026 abrem caminho para novos programas estaduais de regularização de débitos, com redução de juros e multas e possibilidade de parcelamento. Confira a publicação completa em nosso LinkedIn, link abaixo: https://www.linkedin.com/posts/morata-galafassi-advogados-mga-advogados_icms-conv%C3%AAnios-activity-7519032080345993216-Eo5u?utm_source=share&utm_medium=member_desktop&rcm=ACoAAAHgwm4BurDlEivTZmPPRR7i_5pAMUvRiWU

22 de outubro de 2026

Os Convênios ICMS nº 115 a 121/2026 abrem caminho para novos programas estaduais de regularização de débitos, com redução de juros e multas e possibilidade de parcelamento.

Confira a publicação completa em nosso LinkedIn, link abaixo:

https://www.linkedin.com/posts/morata-galafassi-advogados-mga-advogados_icms-conv%C3%AAnios-activity-7519032080345993216-Eo5u?utm_source=share&utm_medium=member_desktop&rcm=ACoAAAHgwm4BurDlEivTZmPPRR7i_5pAMUvRiWU

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