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Conforme noticiado por veículos de imprensa, está prevista a realização de alterações no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad. O foco das mudanças será direcionado para as empresas beneficiadas pelo programa, que inicialmente estava prestes a ser encerrado.
Escritório reforça compromisso com o terceiro setor com consultoria jurídica Pro Bono O MGA Advogados, escritório jurídico comprometido com a excelência em serviços legais, tem o orgulho de anunciar sua parceria com a ONG ZOÉ, uma associação sem fins lucrativos
Dê as boas-vindas a 2024 com a nossa análise das perspectivas tributárias que moldarão o cenário empresarial neste ano. A equipe do MGA Advogados já iluminou os principais pontos que merecem a atenção dos contribuintes de todos os setores. Prepare-se
O Ministério da Fazenda divulgou em 5 de janeiro a Portaria MF nº 14/2024, estabelecendo parâmetros mensais para a utilização de créditos originados de decisões judiciais definitivas, a fim de compensar débitos referentes a impostos administrados pela Secretaria Especial da
No ano passado, o Congresso Nacional promulgou a tão aguardada Reforma Tributária, um marco para simplificar a cobrança de impostos no país. A Emenda Constitucional 132, derivada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, delineia uma transição gradativa para
Decisão unânime da 3ª Turma da Câmara Superior do CARF definiu que agências de viagens não atuam apenas como intermediadoras, mas sim como operadoras turísticas que oferecem serviços. Consequentemente, os valores contratuais com fornecedores, como companhias aéreas e hotéis, agora
