A área de Direito Tributário do MGA Advogados tem direcionamento para orientação a respeito da apuração e recolhimento de tributos, elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas apresentadas das mais diversas necessidades, identificação de créditos tributários eventualmente não verificados pela empresa, assim como apontamento para contingências fiscais. Patrocínio de processos em vias administrativa e judicial em todas as instâncias, realização de revisões fiscais, revisões de obrigações acessórias e arquivos digitais também fazem parte dos serviços oferecidos.
Conheça outras áreas de atuação
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Direito de Família
Para temas relacionados a questões familiares: casamento, regime de bens, regulamentação de guarda, tutelas, pensões alimentares, separação de corpos, divórcios e união estável, o setor de Direito da Família do escritório tem expertise direcionada. Questões sucessórias como inventários, testamentos e legados fazem parte da estrutura. -
Direito Regulatório e das Concessões
Especificamente na área de Direito Regulatório e das Concessões, o MGA Advogados tem foco na assessoria de processos de outorga de concessões, permissões e autorização de prestação de serviço público e realização de obras públicas, revisão e aconselhamento na elaboração de contratos administrativos de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, elaboração de pareceres e opiniões legais sobre constitucionalidade, legalidade e interpretação das normas expedidas pelos órgãos regulatórios, além de representação em procedimentos administrativos perante os órgãos regulatórios e Tribunais de Contas da União, Estaduais e Municipais. -
Direito Bancário
Operações complexas de concessão de crédito para capital de giro, financiamento de operações, crédito pessoal, auxílio para a emissão e revisão de títulos bancários, operações de câmbio e operações de financiamento ao comércio exterior (trade finance) fazem parte das atividades operadas em Direito Bancário. A equipe também elabora e revisa documentos jurídicos para constituição de garantias bancárias, Além da representação em processos administrativos perante os órgãos regulatórios do Sistema Financeiro Nacional.