Notícias e Publicações

• Especial Decreto 10.854/2021 – Detalhando as Diretrizes para Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, e o Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

  Dando continuidade a série especial sobre o Decreto 10.854-2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, iremos abordar os capítulo V e VI que tratam, respectivamente, das Diretrizes para Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, e do Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção…

• Especial Decreto 10.854/2021 – Esmiuçando o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico, e a Fiscalização das Normas de Proteção ao Trabalho e de Saúde e Segurança no Trabalho

  Neste segundo episódio da série especial sobre o Decreto 10.854, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, traremos mais informações a respeito do Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico, bem como detalhes sobre a Fiscalização das Normas de Proteção ao Trabalho e de Saúde e Segurando no Trabalho. De acordo…

• Especial Decreto 10.854/2021 – Uma breve análise sobre o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas; e o Prêmio Nacional Trabalhista

  Iniciando a série especial sobre o Decreto 10.854, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, iremos abordar de forma mais aprofundada o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. O referido programa, citado acima, tem como objetivo promover a conformidade às…