Notícias e Publicações

• Uma breve abordagem sobre o “consentimento do titular” na LGPD

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) está a menos de 1 ano de entrar em vigor e os e empresários ainda têm diversas dúvidas relativas a sua aplicação. Neste Informativo, abordaremos uma das maiores delas: quando é necessário o consentimento do titular para que se realize o…

• Regras mais severas na LGPD

  No último dia 20 de dezembro, o Presidente Jair Messias Bolsonaro promulgou trechos anteriormente vetados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – a “LGPD”, relativos à aplicação de sanções mais severas em razão das infrações cometidas às normas nela previstas. Até então, as sanções aplicáveis eram as seguintes:…

• Morata, Galafassi, Nakaharada e Serpa Advogados é reconhecido como um dos escritórios mais admirados do Brasil