Notícias e Publicações

• Fazenda de São Paulo entende que não há incidência de ICMS sobre o licenciamento de uso de softwares

  Em resposta  a Consulta Tributária (nº 224512/2021), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio de solução de consulta publicada no último dia 14 de outubro, defendeu que não há incidência de ICMS sobre licença de uso de softwares. A decisão foi tomada com base…

• MGA Advogados participa de websérie sobre LGPD

  Deborah Perrotti, MGA Advogados, está presente em  websérie que aborda os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigência completa em agosto deste ano, e como as empresas de comunicação devem se adaptar diante deste novo cenário. O primeiro episódio – Quais são os…

• Benefícios como vale-transporte podem ser isentos de contribuição?

  A crise econômica, potencializada pela pandemia de Covid-19, vem prejudicando o desempenho de empresas, que procuram alternativas viáveis para superar os desafios impostos. Visando melhorar o ambiente de negócios e, consequentemente, a geração de empregos, advogados tributaristas têm defendido a tese de que benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação e plano de…