Para o Direito Digital e Proteção de Dados, o escritório presta consultoria para adequação de empresas em cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mapeamento de riscos e consultoria de implementação de mecanismos para a proteção de empresas, com o auxílio de empresas parceiras de tecnologia. O MGA Advogados também oferece serviços para criação de políticas para a proteção de dados, consultoria em proteção, privacidade e segurança de dados, elaboração de contratos, termos de uso e política de privacidade de dados. A área também disponibiliza treinamentos no âmbito da LGPD, do Marco Civil da Internet e demais legislações relacionadas.
Conheça outras áreas de atuação
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Direito de Família
Para temas relacionados a questões familiares: casamento, regime de bens, regulamentação de guarda, tutelas, pensões alimentares, separação de corpos, divórcios e união estável, o setor de Direito da Família do escritório tem expertise direcionada. Questões sucessórias como inventários, testamentos e legados fazem parte da estrutura. -
Direito Marítimo
Dentre os serviços prestados para a área do Direito Marítimo, destacam-se a elaboração de pareces, a classificação fiscal de produtos com base em área técnica para cálculo de tributos aduaneiros e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sobre navegação de cabotagem e de longo curso, sejam nas áreas de transporte de carga ou de passageiros – cruzeiros e transatlânticos. -
Direito Administrativo
Para o Direito Administrativo, o escritório assessora seus clientes na participação de licitações de qualquer modalidade; inclusive eletrônica - em todas as fases do processo. Além de representar os interesses do cliente, revisando contratos administrativos, orientando de acordo com suas necessidades perante aos órgãos da administração pública para licenças e autorizações, também conduz diversos atos administrativos necessários ao exercício da atividade empresarial.