Especificamente na área de Direito Regulatório e das Concessões, o MGA Advogados tem foco na assessoria de processos de outorga de concessões, permissões e autorização de prestação de serviço público e realização de obras públicas, revisão e aconselhamento na elaboração de contratos administrativos de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, elaboração de pareceres e opiniões legais sobre constitucionalidade, legalidade e interpretação das normas expedidas pelos órgãos regulatórios, além de representação em procedimentos administrativos perante os órgãos regulatórios e Tribunais de Contas da União, Estaduais e Municipais.
Conheça outras áreas de atuação
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Direito de Família
Para temas relacionados a questões familiares: casamento, regime de bens, regulamentação de guarda, tutelas, pensões alimentares, separação de corpos, divórcios e união estável, o setor de Direito da Família do escritório tem expertise direcionada. Questões sucessórias como inventários, testamentos e legados fazem parte da estrutura. -
Direito Ambiental
Na área do Direito Ambiental, o MGA Advogados presta assessoria e representação em processos junto aos órgãos de controle e fiscalização, bem como para inquéritos civis que envolvam questões ambientais. Auditorias legais (due diligence) fazem parte do escopo. -
Direito Civil
Assessoria em questões relacionadas à aquisição e à perda do direito de propriedade, inclusive a propriedade resolúvel e a propriedade fiduciária. Atuação em questões relacionadas à posse, nas esferas extrajudicial e judicial. Assessoria em questões relacionadas a usucapião, desapropriação, direitos de vizinhança, servidões, superfície, usufruto e uso entre outras relacionadas aos bens e ao patrimônio. Ainda na esfera cível, nosso escritório tem uma atuação diferenciada em questões de responsabilidade civil que envolvam indenizações por danos material ou moral, tanto no aspecto preventivo, como na área judicial.