STJ afasta o ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS/Cofins
STJ afasta o ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS/Cofins Em 20/08/2026, a 1ª Seção do STJ fixou tese vinculante (Tema Repetitivo nº 1.372) definindo que o ICMS-DIFAL não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins —