Notícias e artigos
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Notícias e Publicações
Principais alterações com relação a tributação do IOF
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins
Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) e os riscos psicossociais nas relações de trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), exigindo que todas as empresas brasileiras observem e avaliem, além riscos físicos, químicos e biológicos, os riscos psicossociais em seus processos de gerenciamento quanto à Segurança
Exclusão do ICMS Difal da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
Lei complementar nº 214/2025 – Lei Complementar que regula a Reforma Tributária é sancionada
O Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, agora convertido na Lei Complementar nº 214/2025, foi sancionado em 16 de janeiro de 2025 pelo Presidente Da República. O texto, que dispõe sobre as regras gerais aplicáveis ao Imposto sobre Bens e