21 de dezembro de 2021

      Passamos por mais um ano desafiador que já está se encerrando. Com isso, queremos aqui declarar os nossos sinceros agradecimentos pela confiança que depositaram em nós e pela colaboração nestes momentos tão especiais. Desejamos a você, seus amigos, colegas e sua família boas festas e muita sorte,

16 de dezembro de 2021

Fechando a série especial sobre o Decreto 10.854/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, iremos detalhar os Capítulo XVII e XVIII que tratam, respectivamente, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), e do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). De acordo com o Decreto, a Relação Anual de Informações

15 de dezembro de 2021

Neste penúltimo episódio da série especial sobre o Decreto 10.854/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, detalhamos os Capítulo XV e XVI que tratam, respectivamente, da Situação de Trabalhadores Contratados ou Transferidos para Prestar Serviços no Exterior, e do Repouso Semanal Remunerado e do Pagamento de Salário nos Feriados

14 de dezembro de 2021

Neste episódio da série especial sobre o Decreto 10.854/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, detalhamos os Capítulo XIII e XIV que tratam, respectivamente, do Vale-Transporte e do Programa Empresa Cidadã. De acordo com o Decreto, são beneficiários do Vale-Transporte os trabalhadores em geral tais como empregados definidos pela

13 de dezembro de 2021

Neste episódio da série especial sobre o Decreto 10.854/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, iremos comentar a respeito dos Capítulo XI e XII que tratam, respectivamente, da Gratificação de Natal, e das Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural. O pagamento da Gratificação de Natal será efetuado pelo

10 de dezembro de 2021

No quinto episódio da série especial sobre o Decreto 10.854/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, iremos abordar os Capítulo IX e X, que tratam, respectivamente, de Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros, e do Trabalho Temporário. De acordo com o Decreto, considera-se Prestação de Serviços a Terceiros a

9 de dezembro de 2021

Neste episódio da série especial sobre o Decreto 10.854-2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, detalhamos os Capítulo VII e VIII que tratam, respectivamente, do Registro Eletrônico de Controle de Jornada, e Mediação de Conflitos Coletivos de Trabalhos. Segundo o Decreto, o Registro Eletrônico de Controle de Jornada será

8 de dezembro de 2021

Dando continuidade a série especial sobre o Decreto 10.854-2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, iremos abordar os capítulo V e VI que tratam, respectivamente, das Diretrizes para Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, e do Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção

7 de dezembro de 2021

Neste segundo episódio da série especial sobre o Decreto 10.854, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, traremos mais informações a respeito do Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico, bem como detalhes sobre a Fiscalização das Normas de Proteção ao Trabalho e de Saúde e Segurando no Trabalho. De acordo

6 de dezembro de 2021

Iniciando a série especial sobre o Decreto 10.854, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, iremos abordar de forma mais aprofundada o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. O referido programa, citado acima, tem como objetivo promover a conformidade às

2 de dezembro de 2021

No último dia 10 de novembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.854 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº

29 de outubro de 2021

Acaba de ser sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar nº 186/2021, que amplia o prazo de vigência de benefícios fiscais de ICMS concedidos pelas Unidades da Federação nas operações de importação e subsequente revenda de mercadorias no mercado brasileiro. O prazo de vigência passou a ser 31/12/2032. A

22 de outubro de 2021

Em resposta  a Consulta Tributária (nº 224512/2021), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio de solução de consulta publicada no último dia 14 de outubro, defendeu que não há incidência de ICMS sobre licença de uso de softwares. A decisão foi tomada com base

22 de outubro de 2021

Deborah Perrotti, MGA Advogados, está presente em  websérie que aborda os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigência completa em agosto deste ano, e como as empresas de comunicação devem se adaptar diante deste novo cenário. O primeiro episódio – Quais são os

19 de outubro de 2021

A crise econômica, potencializada pela pandemia de Covid-19, vem prejudicando o desempenho de empresas, que procuram alternativas viáveis para superar os desafios impostos. Visando melhorar o ambiente de negócios e, consequentemente, a geração de empregos, advogados tributaristas têm defendido a tese de que benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação e plano de

19 de outubro de 2021

O Morata, Galafassi, Nakaharada e Serpa Advogados (MGA), escritório focado em prestar serviços advocatícios de qualidade diferenciada, sem deixar de lado o atendimento pessoal e personalizado a cada um de seus clientes, é o mais novo membro associado da Italcam (Câmara Ítalo-brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura), fundada em 1902

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