5 de agosto de 2020

Em artigo publicado no Estadão – Blog do Fausto Macedo, Fernando Equi Morata destaca a necessidade de empresas realizarem o planejamento tributário no pós-pandemia, principalmente por conta da iminente consolidação da reforma tributária em curso no Congresso. A primeira recomendação dada no início da crise era de focar na sua

3 de agosto de 2020

Em entrevista ao portal JOTA, Fernando Equi Morata comenta sobre a preocupação das empresas em relação ao planejamento tributário do dia-a-dia, com grande foco em recuperação de créditos tributários para fazer frente às obrigações tributárias mensais, assim como para dar fôlego ao caixa quando da retomada da economia pós-covid. De

3 de agosto de 2020

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 25/2020 que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao ITCMD, trazendo quatro grandes possíveis modificações que trarão impacto nas operações objeto do imposto. A primeira delas refere-se à alíquota do imposto, na medida em que

8 de julho de 2020

O art. 28 da Lei nº 13.988/2020 atendeu a uma expectativa antiga dos contribuintes, estabelecendo que, em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade a que se refere o § 9º do art. 25 do

7 de julho de 2020

Em depoimento ao portal JOTA, Wagner Serpa Junior comenta sobre despacho do Ministério da Economia que aprova parecer da PGFN, ainda não publicado, que serviu de base para normas e parâmetros do uso do voto de qualidade. De acordo com Wagner, “O parecer deve restringir a aplicação do desempate a favor

1 de julho de 2020

Em 1º de julho de 2020, no Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria PGFN nº. 15.413, de 29 de junho de 2020, que, dentro outros prazos, determinou que “o prazo para adesão à transação extraordinária de que trata esta Portaria ficará aberto até 31 de julho de 2020”

30 de junho de 2020

INFORMATIVO Assunto: Transação Tributária Excepcional A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se apresenta em um novo momento, que, por meio da regulamentação de diferentes institutos, contempla a abertura de novos espaços de diálogo com o Contribuinte para negociações, em busca da conformidade fiscal. Com a conversão da Medida Provisória nº

30 de junho de 2020

INFORMATIVO Assunto: Transação Tributária – Lei nº 13.988/2020   Com o advento da Lei nº 13.988/2020, a transação tributária se estabeleceu no âmbito federal como hipótese legal de extinção do crédito, introduzindo ao sistema tributário nacional promissor mecanismo de regularidade fiscal, que, até o momento, é a principal medida da

19 de junho de 2020

Confiram o bate-papo da Dra. Deborah Perrotti, associada do MGA, com o Professor Marcos Assi, em seu canal no YouTube. Clique abaixo:  

18 de junho de 2020

INFORMATIVO   Assunto: Portaria PGFN nº 14.402/2020 – Transação Excepcional (COVID-19)   Em medida de enfrentamento à crise econômico-financeira decorrente dos efeitos do coronavírus (COVID-19), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) expediu a Portaria nº 14.402, de 16 de junho de 2020, regulamentando nova modalidade da transação tributária, a

17 de junho de 2020

Na data de ontem, 16 de junho de 2020, o Senado aprovou a Medida Provisória que visa a ampliação da vigência das medidas adotadas na MP 936/2020, cuja finalidade precípua é as manutenções dos empregos e das atividades empresariais que vêm sofrendo  impacto negativo, reflexo da pandemia provocada pelo novo

12 de junho de 2020

INFORMATIVO   Assunto: Incidência do IPI na Revenda de Produtos Importados   Alcance: Federal   Foi iniciado no STF, em 05/06/2020, o julgamento virtual do RE nº 946.648 que discute a constitucionalidade da cobrança do IPI na revenda de produtos importados quando não há beneficiamento do bem entre a importação