Possíveis Mudanças nas Regras da Transação Tributária

7 de julho de 2021

Conforme noticiado nos últimos dias, a tendência é que o projeto do novo Refis que está sendo discutido no âmbito do Senado traga mudanças nas regras da transação tributária.

Segundo as informações apuradas, há possibilidade de ampliação do prazo de pagamento nas transações para 120 meses (hoje a lei limita a 84 meses), e para a possibilidade de uso de crédito tributário para abater a dívida em até 70% (hoje a lei não permite isso).

Está prevista para sexta-feira uma sessão de debates entre os senadores para discutir o projeto. A expectativa é que até lá já esteja finalizado um parecer para que os congressistas façam um debate em cima de algo mais concreto.

Nos manteremos atentos a quaisquer mudanças relativas ao tema e colocamo-nos à disposição para seu melhor entendimento.