Na data de ontem, 16 de junho de 2020, o Senado aprovou a Medida Provisória que visa a ampliação da vigência das medidas adotadas na MP 936/2020, cuja finalidade precípua é as manutenções dos empregos e das atividades empresariais que vêm sofrendo impacto negativo, reflexo da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Ainda pendente de sanção do Presidente da República, a Medida Provisória prevê a ampliação da vigência até 31 de dezembro de 2020, mesma data em que está previsto o encerramento do estado de calamidade pública.
A notícia é promissora à manutenção de empregos, contudo exige o cumprimento de determinados regramentos. Se desrespeitados, culminará na nulidade da medida adotada e os efeitos, ao invés de bombearem oxigênio à saúde financeira da empresa, resultarão em prejuízos.
Ressalta-se que a pandemia não escolhe a classe social e trouxe reflexos negativos para a grande maioria dos Empregadores e Empregados.
Por isso, a continuidade da CONCILIAÇÃO é o melhor cenário neste momento, para que Empregadores e Empregados assegurem seus Empregos, enquanto durar este momento crítico.
O MGA Advogados mantém-se atualizado das medidas relevantes que o Governo vem adotando ao combate da pandemia, e permanece à inteira disposição para auxiliá-los.