Para o Direito Administrativo, o escritório assessora seus clientes na participação de licitações de qualquer modalidade; inclusive eletrônica – em todas as fases do processo. Além de representar os interesses do cliente, revisando contratos administrativos, orientando de acordo com suas necessidades perante aos órgãos da administração pública para licenças e autorizações, também conduz diversos atos administrativos necessários ao exercício da atividade empresarial.
Conheça outras áreas de atuação
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Direito Tributário
A área de Direito Tributário do MGA Advogados tem direcionamento para orientação a respeito da apuração e recolhimento de tributos, elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas apresentadas das mais diversas necessidades, identificação de créditos tributários eventualmente não verificados pela empresa, assim como apontamento para contingências fiscais. Patrocínio de processos em vias administrativa e judicial em todas as instâncias, realização de revisões fiscais, revisões de obrigações acessórias e arquivos digitais também fazem parte dos serviços oferecidos. -
Contencioso cível e empresarial
O escritório tem forte atuação no patrocínio de ações judiciais que envolvam questões cíveis e comerciais. Contando com profissionais com sólida formação acadêmica e experiência nesta área específica de atuação, o escritório encontra-se habilitado para representar seus clientes em questões que vão desde as mais comuns do cotidiano até as de grande complexidade (complex litigation), desde os órgãos jurisdicionais de primeira instância até os mais altos tribunais do país (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Tendo atuado em processos de significativa projeção no cenário jurídico brasileiro, os profissionais de nosso escritório já foram consultados por diversas vezes por clientes estrangeiros para emitir pareceres e opiniões legais, bem como para prestar esclarecimentos, sobre a organização e o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Procuramos diferenciar nossa atuação na área contenciosa fornecendo ao cliente um serviço de assessoria que vise evitar o surgimento do litígio ou prepara-lo para questões que podem vir a se tornar uma disputa judicial. MGA conta, ainda, com uma equipe especializada na terceirização de departamentos jurídicos focada em fornecer ao cliente muito mais do que serviços de gestão processual. A atuação nesta seara específica visa a obtenção dos melhores resultados possíveis para o cliente visando diminuir significativamente o passivo que este tipo de demanda gera para a empresa. -
Arbitragem e Mediação
Agregando a expertise trazida de grandes bancas de advocacia, os profissionais de MGA possuem um time dedicado a área de Arbitragem e Medição. O escritório assessora seus clientes na elaboração, revisão e estruturação de cláusulas e compromissos arbitrais, inclusive em contratações empresariais complexas. Outras atividades da área, são compostas pela representação de clientes em procedimentos de mediação.