Para o Direito Administrativo, o escritório assessora seus clientes na participação de licitações de qualquer modalidade; inclusive eletrônica – em todas as fases do processo. Além de representar os interesses do cliente, revisando contratos administrativos, orientando de acordo com suas necessidades perante aos órgãos da administração pública para licenças e autorizações, também conduz diversos atos administrativos necessários ao exercício da atividade empresarial.
Conheça outras áreas de atuação
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Arbitragem e Mediação
Agregando a expertise trazida de grandes bancas de advocacia, os profissionais de MGA possuem um time dedicado a área de Arbitragem e Medição. O escritório assessora seus clientes na elaboração, revisão e estruturação de cláusulas e compromissos arbitrais, inclusive em contratações empresariais complexas. Outras atividades da área, são compostas pela representação de clientes em procedimentos de mediação. -
Restruturação de dívida, recuperação de empresas e falência
Estruturação, negociação, representação e implementação de operações de reestruturação de dívidas empresariais e pessoais, assessorando, inclusive, na elaboração dos documentos pertinentes. Planejamento de alternativas para aquisição de empresas em situações financeiras delicadas. Os profissionais do escritório possuem larga experiência em processos de recuperação de empresas, tanto judiciais, quanto extrajudiciais, e em processos de falência, tendo atuado em questões desta natureza de repercussão nacional e internacional. Tanto nas operações de reestruturação de dívida, quanto em casos de recuperação de empresas e falência, o escritório tem experiência na prestação de assessoria ao devedor, visando viabilizar a melhor administração possível de sua situação de dificuldade financeira, Representando o credor nestas questões, a atuação do escritório visa recuperar o crédito da melhor forma possível quando o devedor se encontra em situações de dificuldades financeiras. -
Direito Marítimo
Dentre os serviços prestados para a área do Direito Marítimo, destacam-se a elaboração de pareces, a classificação fiscal de produtos com base em área técnica para cálculo de tributos aduaneiros e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sobre navegação de cabotagem e de longo curso, sejam nas áreas de transporte de carga ou de passageiros – cruzeiros e transatlânticos.