A Medida Provisória nº 1.045 publicada no dia 28 de abril de 2021, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, tratando dos assuntos de pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda, redução proporcional de jornada de trabalho e salários e, suspensão temporária do contrato de trabalho.
A decisão do Governo tem o objetivo de dar suporte para os empregadores enfrentarem o estado de calamidade pública, diante da pandemia de COVID-19, inserindo para tanto algumas regras a serem observadas semelhantes àquelas da Medida Provisória nº 936 editada em 2020, utilizada por muitos empregadores.
Essa é uma oportunidade para que as empresas novamente consigam manter as folhas de pagamento em andamento, preservando empregos e fluxo de caixa, considerando a imprevisibilidade do fim da pandemia.
O MGA Advogados mantém-se atualizado das medidas relevantes que o Governo vem adotando para manutenção da economia durante o enfrentamento da pandemia, ficando à inteira disposição para auxiliar você em qualquer medida que tenha a pretensão de aplicar em sua empresa e aos seus colaboradores.