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MP altera alíquotas de IR incidentes sobre os ganhos de capital e modifica prazo do PRORELIT Publicada em 22 de setembro de 2015, a Medida Provisória (MP) nº. 692 dispõe sobre a incidência de Imposto sobre a Renda (IR) nas
Secretaria de Finanças de São Paulo publica nova obrigação acessória para as sociedades de profissionais enquadradas no regime especial do ISS. A Instrução Normativa (IN) nº. 13, publicada em 19 de setembro de 2015, instituiu a Declaração Eletrônica das Sociedades
Regulamento do Imposto de Renda 2015 – Anotado e Comentado – recentemente publicado pela Editora FiscoSoft, do Grupo Thomson Reuters, tem como Coautor o sócio do MGA Advogados, César Augusto Galafassi. A obra, considerada fundamental pelos estudiosos do Direito Tributário
Alterações da EC nº. 87/15 são regulamentadas por Convênio do CONFAZ Publicada em 17 de abril de 2015, a Emenda Constitucional (EC) nº. 87/15 resultou da PEC do Comércio Eletrônico e fora inicialmente elaborada para corrigir distorções na arrecadação do
Fique atento ao prazo de consolidação dos débitos de contribuintes junto à RFB e à PGFN Foi publicada no dia 03 de Agosto de 2015 no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1.064/2015, que dispõe sobre
Receita publica portaria para cobrança especial de grandes devedores Publicada no dia 04/09/2015, a Portaria nº. 1.265/15 da Receita Federal do Brasil estabelece os procedimentos para a chamada Cobrança Administrativa Especial. A portaria, conforme o Secretário da Receita Federal, objetiva
