IOF
Entrou em vigor ontem o Decreto nº 8.731, de 30 de abril de 2016, que alterou o artigo 15-B do Decreto 6.306/2007. Dentre as alterações promovidas por referido decreto estão: a elevação de alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de
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Abertura de prazo para indicação de débitos previdenciários para inclusão no Refis da Copa.
-Norma: Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016. -Publicação: DOU de 12.04.2016. -Assunto: Abertura de prazo para indicação de débitos previdenciários para inclusão no Refis da Copa. -Alcance: Federal. Em 12.04.2016 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016, que confere
PCD: Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 45 dias de vigência e promete ser mais uma importante ferramenta para as empresas no preenchimento de vagas e cotas.
PCD: Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 45 dias de vigência e promete ser mais uma importante ferramenta para as empresas no preenchimento de vagas e cotas. Conforme é de conhecimento, muitas são as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiências
Recolhimento CPRB
No dia 19 de fevereiro os contribuintes terão que formalizar a opção relativa à base de cálculo a ser utilizada para o recolhimento da contribuição previdenciária devida à Receita Federal do Brasil (RFB). Esta opção é irretratável, ou seja, servirá
PCD: Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 45 dias de vigência e promete ser mais uma importante ferramenta para as empresas no preenchimento de vagas e cotas.
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Vigência das alterações introduzidas pela MP
Vigência das alterações introduzidas pela MP A Medida Provisória (MP) nº. 694, publicada em 30 de setembro de 2015, estabeleceu relevantes alterações, principalmente por aumentar a carga tributária em determinadas situações, seja por suspensão/redução de benefícios, ou majoração de alíquotas,