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Justiça do Trabalho e Ministério da Justiça atuam juntos nas execuções trabalhistas O atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, prevê que, no balanço de 2016, a Justiça do Trabalho terá sofrido um acréscimo de processos
Morata, Galafassi, Nakaharada e Serpa Advogados é reconhecido como um dos escritórios mais admirados do Brasil Nosso escritório foi destaque na edição 2016 da publicação “Análise Advocacia 500 – Os escritórios e os advogados mais admirados do Brasil.”
Carnê-leão – Multa pela falta de recolhimento mensal Com relação ao carnê-leão, seguem as orientações. I – Conclusão O contribuinte está sujeito à multa de 50% sobre o valor do pagamento mensal a título de carnê-leão na hipótese de falta
Consulta Pública nº 11/2016 – Declaração País-a-País Diante da recente disponibilização para consulta pública da minuta de instrução normativa (IN) que dispôs sobre a Declaração País-a-País, julgamos pertinente tecer algumas considerações acerca do seu teor e importância – “Consulta Pública
A responsabilidade civil das incorporadoras/construtoras por caso fortuito ou força maior: o atraso na entrega da obra pelo excesso de chuvas, falta de mão de obra ou aquecimento do mercado não exclui o dever de indenizar Inicialmente, impende esclarecer que
A capacidade civil do empresário à luz do estatuto da pessoa com deficiência Com o advento da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
