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Majoração das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras. Diante das recentes majorações de alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras, variações cambiais, operações de hedge, etc. (Decreto nº 8.426/2015), algumas considerações são bastante relevantes para uma melhor
CRÉDITOS DO REINTEGRA X NECESSIDADE DE CND PARA O SEU APROVEITAMENTO Em agosto de 2011 o Governo Brasileiro lançou o Plano Brasil Maior (PBM), cujo objetivo, idealizado para o período 2011-2014, era aumentar a competitividade da indústria nacional a partir
Possibilidade de redirecionamento de Execuções Fiscais contra sócio-gerente. Um tema polêmico e de grande relevância será retomado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): “A possibilidade do redirecionamento da cobrança de dívida da empresa ao sócio-gerente que não participava da sociedade
Alteração das alíquotas de PIS e COFINS sobre receita financeira. Em 01/04/2015 foi publicado o Decreto nº 8.246, que majorou as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações de hedge, bem como manteve a incidência
Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios para aprovação de contas das sociedades. Nos termos do artigo 132 da Lei nº. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e do artigo 1.078 da Lei nº. 10.402/06 (Código Civil Brasileiro), as
ITBI – Restrições à Imunidade Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que, em breve, será analisado o alcance da imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre pessoas jurídicas, quando o valor do
