Receita prorroga o prazo para obrigatoriedade do eSocial
Em comunicado enviado pela Receita Federal do Brasil (RFB) à Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, foi informada, de forma extraoficial, a alteração do cronograma estimado para o início da obrigatoriedade do eSocial.
O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, tendo sido objeto de inúmeros questionamentos com relação aos prazos que impôs.
A Fenacon, que enviou diversos questionamentos sobre o tema à Receita, divulgou em nota que recebeu um comunicado informando o diferimento do prazo, o que permite a melhor adaptação das empresas de porte grande, médio e pequeno à nova sistemática sem que haja prejuízo às diversas integrações do sistema, como guias de recolhimento, substituição das obrigações atuais, unificação dos procedimentos.
Com a alteração, as empresas do Lucro Real iniciarão a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro de 2014, substituindo as guias de recolhimento (GFIP) a partir de janeiro de 2015 e envio de eventos mensais a partir de outubro de 2014. Para as empresas demais empresas, a obrigatoriedade do cadastramento no eSocial, com envio de eventos mensais e substituição da GFIP, será apenas em janeiro de 2015.